TERMOS DE USO
1. Condições Gerais
1.1 A PAPEL SEMENTE (papelsemente.com.br) é uma empresa que produz papel artesanal, ecológico e reciclado, que recebe sementes de flores, hortaliças e temperos durante seu processo de fabricação.
1.2. Os produtos e serviços descritos no site papelsemente.com.br são fornecidos pela empresa PAPEL SEMENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. inscrita no CNPJ 10.888.515-0002-04, com sede na Rua Arthur Napoleão, 956, Guaxindiba, São Gonçalo/RJ, CEP 24.722-300.
1.3. Os TERMOS DE USO do site se aplicam a todos os produtos e serviços disponibilizados e comercializados pela PAPEL SEMENTE. Se você não concorda com os termos de uso você não poderá utilizar os serviços e ferramentas.
1.4. A PAPEL SEMENTE é um e-commerce de papel artesanal desenvolvido e praticado pela PAPEL SEMENTE, fazendo sua distribuição com e sem impressão, em diversos formatos e tamanhos. A comercialização dos produtos da PAPEL SEMENTE seguem o regramento contido na legislação civil em geral e no Código de Defesa do Consumidor no que se refere à responsabilidade pelos produtos e/ou serviços.
1.5. A PAPEL SEMENTE não faz a intermediação entre o consumidor final e outros fornecedores e fabricantes, comercializando produtos próprios, cujo design pode ser escolhido e editado pelo Usuário/cliente, conforme a disponibilidade da loja on line.
2. Permissões ao Usuário
2.1. Ao aceitar os Termos de Uso da plataforma PAPEL SEMENTE o usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais e designs gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, também aos conteúdos digitais e designs pagos, bem como de acessar o e-commerce, seguindo as regras contidas na legislação vigente.
2.2. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa PAPEL SEMENTE.
2.3. O acesso a plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.
2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado, nem tampouco repassar ou comercializar os designs e esboços contidos na loja on line sem prévia autorização, devendo utilizar os produtos e serviços apenas para os fins que se destinam.
2.5. De forma gratuita, o Usuário poderá ter acesso aos conteúdos, protótipos, desingns, esboços e modelos customizáveis disponibilizados pela PAPEL SEMENTE, mediante cadastro dos dados requeridos em nosso checkout.
2.6. O Usuário concorda voluntariamente que, em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pela PAPEL SEMENTE, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
3. Políticas e regras
3.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos de Uso e Política de Privacidade, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento, conforme diretrizes dos itens 5 e 10.
3.2. A PAPEL SEMENTE monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
3.3. A idade mínima para utilizar a plataforma, participar de grupos, promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.
3.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir ou criar quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.
c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto.
d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.
e) Concorrentes da PAPEL SEMENTE.
f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.
3.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.
3.6. Você concorda que violar os Termos de Uso pode gerar banimento do usuário e, ainda, sem direito a reembolso em casos de aquisição de produtos de uso por assinatura ou tempo indeterminado.
3.7. Você concorda que, exceto para buscas e consultas informais, é vedado o anonimato dentro da plataforma PAPEL SEMENTE e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro, caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.
3.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.
3.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital, designs, esboços, produtos e serviços fornecidos na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente a PAPEL SEMENTE dispor dos próprios conteúdos, designs, esboços, produtos e serviços.
3.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.
4. Uso da plataforma
4.1. Os direitos previstos neste Termos de Uso não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
b) Distribuir a terceiros o conteúdo da PAPEL SEMENTE ou a outros sistemas de distribuição de conteúdo ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo autoral ou de titularidade da PAPEL SEMENTE.
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo da PAPEL SEMENTE em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo da PAPEL SEMENTE.
4.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo, designs, esboços, produtos ou serviços da PAPEL SEMENTE ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
5. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
A PAPEL SEMENTE está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do site, que poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas, sem aviso prévio.
6. Da Propriedade Intelectual
6.1. O conteúdo da PAPEL SEMENTE, incluindo a interface do usuário, designs, esboços, produtos, textos, gráficos, obras de arte, ícones, gráficos gratuitos, imagens, compilações de dados, seleção e o formato das funcionalidades, bem como o software e bancos de dados subjacentes são propriedade da PAPEL SEMENTE e são protegidos por direitos autorais nacionais e internacionais, incluindo e especialmente a Lei 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais.
6.2. Os usuários não devem remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, informações de assinatura, isenção de responsabilidade, restrição ou outro aviso. Os usuários não devem usar ou permitir que terceiros utilizem o nome, marcas registradas, nomes comerciais ou imagem comercial da PAPEL SEMENTE sem o consentimento por escrito da PAPEL SEMENTE.
6.3. O usuário reconhece que nenhuma marca comercial ou de serviço está sendo negociada ou transmitida por este acordo.
6.4. A PAPEL SEMENTE preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios ou qualquer comportamento que violem esses direitos serão removidos do site. Os usuários que violarem estas regras serão banidos.
6.5. A marca PAPEL SEMENTE, contida ou não na plataforma, é de uso exclusivo da empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.
7. Privacidade
7.1. Ao consultar ou se cadastrar na plataforma PAPEL SEMENTE, o Usuário concorda em seguir os Termos de Uso e nossa POLÍTICA DE DADOS E PRIVACIDADE (linkar o outro documento).
8. Informação
8.1. O Usuário declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma PAPEL SEMENTE são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a renová-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.
8.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
9. Potenciais riscos
9.1. O usuário concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que sua máquina venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade individual de cada um e não da PAPEL SEMENTE.
10. Alteração dos termos de uso
10.1. A PAPEL SEMENTE pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico.
10.1. Quando houver alterações, a PAPEL SEMENTE comunicará seus Usuários via POP UP no site, solicitando a manifestação de concordância com relação as alterações realizadas.
10.2. Ao continuar a acessar os conteúdos, após a comunicação da alteração dos Termos e Política, a PAPEL SEMENTE entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.
11. Limitação e Isenção de responsabilidade
11.1. A PAPEL SEMENTE não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.
11.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital, produtos e serviços fornecido pela plataforma.
11.3. Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.
11.4. Por se tratar de plataforma com área para comentários, poderá ser encontrado no site opiniões de outros usuários, e de forma alguma podem elas ser atribuídas à PAPEL SEMENTE sem sua autorização.
12. Conflitos e Medidas Judiciais
12.1. Os conflitos e demandas oriundas do uso da plataforma PAPEL SEMENTE, seus produtos e serviços serão, preferencialmente, solucionados interna e administrativamente, através da mediação.
12.2. A todos as demandas e conflitos, administrativos ou judiciais, serão aplicadas as regras da legislação civil e criminais brasileiras, elegendo-se o Foro Central da Comarca de Niteroi, Rio de Janeiro, para todos os fins de direito.
13. Dúvidas e Perguntas
13.1. Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte contato@papelsemente.com.br ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma.
